A comissão recebeu na sede da Fenafisco, o auditor fiscal Luís Augusto Dutra, representante da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), para discorrer sobre a convalidação de incentivos fiscais, previsto na Lei Complementar (LC) 160/2017, que visa regularizar todos os benefícios concedidos, sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Na ocasião, Dutra parabenizou a inciativa da Fenafisco e destacou a importância de se promover um mapeamento capaz de averiguar se as condicionantes para a concessão de cada benefício estão sendo atendidas.
A Comissão de Benefícios fiscais volta a se reunir no dia 23 de março, em Florianópolis-SC, para apresentar o plano de trabalho para o ano de 2018. O GT é formado por dirigentes dos sindicatos: Sindsefaz/BA, Auditece-CE, Sindifisco/MT, Sindifisco/PA, e Sindifisco/RS.