21/09/2012
Representando o Sindifisco-RS, o vice-presidente da Entidade, Celso Malhani, integrou a comitiva da Fenafisco que realizou intenso trabalho parlamentar na Câmara dos deputados, em Brasília, nos dias 18 e 19 (terça e quarta-feira). O objetivo foi articular apoio de parlamentares aos projetos de interesse da categoria, com atenção especial para os projetos do teto único.
Acompanhado do presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, do diretor para Assuntos Parlamentares da entidade, Rogério Macanhão, e de dirigentes do Sindifisco-AL, Sindifisco –PA e Sindifisco -TO, Malhani percorreu gabinetes e salas de comissões, realizando um trabalho de esclarecimento aos deputados com relação ao conteúdo da PEC 5/2011, Proposta de Emenda à Constituição que, equivocadamente, foi divulgada na imprensa como o que seria o fim do teto salarial.
Este projeto, através do substitutivo aprovado na Comissão Especial, estabelece o teto único nacional - no limite do subsídio de Ministro do STF - para servidores públicos da União, dos estados, dos municípios e do DF. Além de definir um limite remuneratório “único” para todos os servidores públicos no Brasil, a medida garante a competência das Unidades da Federação e da União para legislar sobre a remuneração de seus servidores, respeitando-se o teto. A PEC 5 também promove a indexação dos subsídios dos agentes políticos do comando da Nação e dos parlamentares ao do ministro do STF e a apuração do teto por origem do vencimento.
Segundo Malhani, os projetos de lei que majoram o subsídio do ministro do STF (PL 7749/2010 - estabelece o valor de R$ 30.675,48 a partir de janeiro de 2011 -, PL 2197/2011 - majora em 4,8% a partir de janeiro de 2012 - e PL 4360/2012 - majora em 7,12% a partir de janeiro de 2013, resultando em R$ 34.436,83), estão represados para apreciação da PEC 5.
Conforme o dirigente, esta condição passou a ser debatida e cobrada dos parlamentares. “É urgente a aprovação dos projetos de lei que majoram o teto, e é injusto com nossos colegas o congelamento da remuneração via o teto,” destacou Malhani.
O grupo da Fenafisco esteve com diversos parlamentares, dentre eles, os deputados do estado de Alagoas Arthur Lira (líder do Partido Progressista – PP) e Rosinha da Adefal (PTdoB); Giovani Cherini (PDT) e Jerônimo Goergen (PP), os dois do Rio Grande do Sul; e ainda com os paulistas, João Dado (PDT) e Arnaldo Faria de Sá (PTB).
Na quarta-feira, 19, o grupo de dirigentes do Fisco reuniu-se na sede da Fenafisco para traçar as estratégias que serão adotadas nas próximas convocações.
A expectativa é de que a Federação reúna, novamente, os representantes dos sindicatos para o acompanhamento dos projetos após o primeiro turno das eleições municipais.
Os esforços continuarão sendo aplicados nas PEC’s 05/11 e 89/07 - esta segunda também define o teto único nacional - e ainda na PEC 555/06, projeto que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas. O objetivo é levar estes projetos a votação e aprovação em plenário.
A PEC 555 já recebeu quase 200 requerimentos de parlamentares solicitando a inclusão da proposta na ordem do dia (pauta de votação do plenário). A Fenafisco fez um levantamento para verificar quais estados merecem mais atenção, neste sentido, e deve intensificar os contatos com os deputados para que se alcance um número recorde de pedidos de inclusão na pauta.
Com informações da Ascom Fenafisco.