05/09/2012
A Comissão Especial constituída na Assembleia Legislativa para analisar a Dívida Pública do Estado com a União apresentou, na manhã desta terça-feira (4), o relatório final da Comissão, que considera impraticável o nível atual de comprometimento dos recursos econômicos do RS para esse fim. A reunião foi conduzida pelo deputado Giovani Feltes, presidente da Comissão.
O presidente e o vice-presidente do Sindifisco-RS, Luiz Antônio Bins e Celso Malhani, respectivamente, e o diretor de Relações Parlamentares/Institucionais do Sindicato, Edison Zart, acompanharam a apresentação que aconteceu na Sala Alberto Pasqualini da Casa Legislativa do Estado. Representantes da Afisvec, Ajuris, ASOFBM, Apergs, ASJ, Agert, Ceape/TCE, Febrafite, OAB/RS, e UGT, entidades que apoiam a campanha “Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta!”, também estavam presentes.
O relator da Comissão Especial, deputado Nelsinho Metalúrgico, leu a conclusão do relatório, que apresenta alguns cenários avaliados para a negociação da dívida. Em comum, pontos como a necessidade de reduzir o percentual de comprometimento da receita – hoje equivalente a 13% –, de alterar o indexador – do atual IGP-DI para IPCA –, a redução da taxa de juros – de 6%, atualmente, para 4% ou 2% –, ou mesmo a adoção da TJLP com considerações sobre a retroatividade e alteração no prazo do pagamento da dívida.
As propostas consideraram estudos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, Secretaria da Fazenda e ainda avaliações da Assessoria Técnica da Comissão. Considerando todos os levantamentos, foi proposta a alteração do artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo a renegociação das dívidas dos Estados e a repactuação do resíduo gerado pela dívida, levando em conta uma série de itens, entre eles, a condição de cada estado brasileiro e a inclusão de uma cláusula de revisão periódica do contrato.
A íntegra do relatório pode ser acessada AQUI.