Notícias
13/12/2010
Reajuste dos parlamentares
Para a última semana de votações antes do recesso parlamentar que se estenderá até o
final de janeiro, deputados e senadores devem aprovar projeto de
reajuste dos seus vencimentos e de salários do presidente da República e
de ministros de Estado. O acordo ainda precisa ser fechado e a ideia é
concluir a aprovação na quarta-feira, dia 15. A proposta, que conta com
apoio da maioria dos parlamentares, promete polêmica, pois deixa sem
aumento os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros
tribunais. Os reajustes seriam de 61,8% para deputados e senadores; e de
134% para presidente da República. No caso de ministros de Estado (do
governo federal), o reajuste também seria de mais de 130%, mas os
salários ficariam um pouco menor que o teto.
Ao deixar sem reajuste os salários dos ministros do Supremo, a ideia do
Congresso é justamente fazer a tão discutida e polêmica equiparação
salarial dos três Poderes, deixando todos com o mesmo vencimento. No
caso, o vencimento atual do ministro de Supremo — que é de R$ 26,7 mil —
é considerado o teto do funcionalismo público.
O problema é que o Judiciário, que já havia encaminhado ao Congresso
projeto reajustando esses vencimentos em quase 15% (elevando-os para R$
30,3 mil), não aceita ficar como está. No Legislativo e Executivo,
porém, o máximo que se admite para as autoridades do Judiciário, neste
primeiro momento, é a correção da inflação, 5,25%.
Os ministros do Supremo evitam falar publicamente sobre o assunto, mas a
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reage à ideia do
Congresso de não aplicar qualquer reajuste agora aos salários do
Judiciário.
— A Constituição, que determina a reposição das perdas inflacionárias do
Judiciário ano a ano, será violada. A magistratura irá realizar
assembleias extraordinárias nos primeiros meses do governo Dilma e
greves e paralisações não estão descartadas.
Certamente, a medida (votar o aumento dos parlamentares, sem votar o do
Judiciário) vai gerar uma crise institucional entre o Legislativo e o
Judiciário — afirmou, hoje, Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.
Se aprovada a proposta que conta com a simpatia da maioria, os
parlamentares terão seus subsídios aumentados dos atuais R$ 16,5 mil
para R$ 26,7 mil. Também passaria a receber este valor, a nova
presidente da República — o salário atual de Lula hoje é de R$ 11,4 mil.
Os ministros da Esplanada ganham atualmente R$ 10,7 mil.
Para evitar desgaste do vice-presidente eleito e ainda presidente da
Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o ideal seria votar depois do dia 15,
quando ele passará o comando da Câmara para o primeiro-vice, deputado
Marco Maia (PT-RS). O governo já avisou que não aumentará o Orçamento do Legislativo para
custear o aumento. O orçamento global das duas Casas, excetuando o
Tribunal de Contas da União, será de R$ 7,4 bilhões em 2011.
Somente na Câmara, o impacto do reajuste era estimado inicialmente em R$
130 milhões, podendo variar dependendo do valor final da proposta.
Atualmente, a Câmara gasta R$ 220 milhões para pagar os subsídios
parlamentares. Além dos 513 deputados, a Casa possui 900 deputados
aposentados. O Senado não informou o custo desse reajuste na Casa.
O quarto secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos
poucos que defendem abertamente o reajuste, está confiante de que a
questão será resolvida na próxima terça-feira: — Primeiro vamos discutir
qual será o processo. Somos obrigados a fazer (dar o reajuste) para a
próxima legislatura. Existe uma expectativa grande dos líderes, falei
com alguns e vou falar mais na próxima semana. Estamos estudando como
garantir o aumento. Se vamos fazer economia com investimentos, corte no
quadro ou se tentamos dotação suplementar.
Ele defende a equiparação com o salário dos ministros do Supremo: — A
minha proposta é equiparar ao salário do ministro do Supremo. É
constitucional, temos que fazer de forma definitiva e não falar mais
nisso. Equiparar com o do ministro, na lei. E o aumento do Judiciário
ficará para março. Veja bem, presidente da República ganhando R$ 11 mil?
Tem funcionário que ganha mais que ele.
No Senado, oficialmente, o reajuste ainda não teria sido discutido pela
Mesa Diretora. Em fim de mandato, o 1o. secretário, senador Heráclito
Fortes (DEM-PI), é um dos poucos que defendem abertamente o aumento. O
desgaste que essa discussão sempre provoca junto a opinião pública até
agora inibiu os senadores. A proposta em gestação na Câmara é vista com
ressalvas.
— Eu só concordaria com esse reajuste (de 61,83%) se acabarem com a
verba indenizatória e o auxílio moradia pago aos parlamentares —
adiantou ontem o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). — Eu abri
mão da verba indenizatória e do auxílio moradia, embora more em um
hotel.
Os aliados do tucano na Câmara não concordam.
— Acho imoral a tese dos que defendem aumentar os subsídios
parlamentares cortando das verbas indenizatória ou de gabinete. A verba
indenizatória é para custeio do mandato e a de gabinete para pagar os
salários dos funcionários. Subsídio é o que parlamentar recebe pelo
trabalho dele — afirmou o 2o. secretário da Mesa, deputado Antônio
Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).