29/09/2010
Terminou na tarde de hoje (29/09), com a apresentação das conclusões dos grupos e manifestações do Novo Sindifisco-RS e da Afisvec, além do subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, a série de seminários organizados pela administração e pelas entidades para discutir a regulamentação da Lei Orgânica da Administração Tributária. Na abertura do evento houve a apresentação das conclusões das oficinas e, após, uma palestra com a doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Adriana da Costa Ricardo Schier. Ao falar na abertura do evento, o presidente do Novo Sindifisco-RS, João Antônio Almeida Marins, salientou o esforço que a categoria fez para que o debate sobre a regulamentação da Lei Orgânica da Administração Tributária chegasse ao encontro final, na Assembleia Legislativa. Marins se referiu aos quatro encontros anteriores realizados no Interior (Passo Fundo, Novo Hamburgo, Santa Maria e Porto Alegre) e ao longo processo de discussão e aprovação da LOAT durante o ano de 2010. "Nós, efetivamente, estamos fazendo história. As vezes não conseguimos dimensionar o passo que demos, mas ao olhar todo o processo podemos verificar o quanto fizemos", destacou o presidente do Novo Sindifisco-RS. "Eu, que tive oportunidade, seja pelo sindicato ou por convites de colegas de outras unidades da Federação, tenho presenciado a importância do que nós fizemos aqui, a conquista que obtivemos. E foi nesta Casa (Assembleia Legislativa), depois de múltiplas reuniões, que aprovamos finalmente a LOAT.Foi uma batalha muito grande, durante a qual nos tivemos que provar que o projeto era bom para a sociedade. E conseguimos provar. Primeiro que prerrogativa não é igual a benefícios nem vantagens. E, depois, que a sociedade precisa de uma Administração Tributária com isenção, autonomia, e condições de trabalho para trazer os recursos para ela mesma, sociedade, precisa", afirmou. Para ele, isso é tão ou mais importante justamente no momento em que a Receita Federal passa por um momento difícil. Marins revelou que as entidades receberam dos sindicatos da Receita Federal uma proposta que, entre outros itens, determina que a Receita Federal do Brasil tenha autonomia administrativa, patrimonial, financeira e orçamentária. "Estamos fazendo história de fato. É apenas uma questão de tempo paa que nós tenhamos a Administração Tributária preceituada na Constituição", declarou. Valmor Simonetti, também co-presidente do Novo Sindifisco-RS, também destacou a relevância do momento vivido pela categoria. "É um momento impar e todos nós devemos nos esforçar para compreendê-lo e ajudar a concretizar a regulamentação da LOAT, depois de uma longa jornada pelo Interior". Ele ressaltou a parceria com a administração da Secretaria da Fazenda que, com a realização dos seminários, demonstra a relação positiva da categoria com carreira, com o Estado, e com a sociedade. Todos estamos de parabéns e destaco que esse é apenas o início de um longo processo", finalizou.