23/08/2010
Primeiro a falar, Grazziotin saudou os presentes e disse que as discussões estão se realizando de uma forma muito significativa e importante para a categoria. Ele salientou que a Fazenda considera estes encontros de enorme importância e que a secretaria optou por discutir com a categoria a regulamentação. “São 7 ou 8 itens que precisam ser regulamentados. Poderíamos fazer sozinhos, mas preferimos discutir, ouvir e saber o que a categoria pensa”, disse Grazziotin.
Agostini previu que em breve, "por que a categoria merece", ser mais do que uma secretaria adjunta. “Temos que valorizar a carreira, tudo o que conquistamos, e construirmos juntos este momento”, afirmou. Ele salientou a importância dos aposentados para fixar a estrutura de uma carreira. “A aposentadoria faz parte de uma carreira e tê-la com qualidade e força é fundamental. Esse trabalho conjunto, de reposicionar, rever tudo e propor o novo, é a nossa tarefa”, argumentou Agostini.
Logo a seguir, Paulo Castro apresentou um powerpoint com as visões sobre a LOAT, o órgão, a carreira e como a lei apresenta cada um dos itens.
Depois da apresentação de Paulo Castro, Abel comentou que – apesar das críticas que alguns estados fazem ao ENCAT – aqui no Rio Grande do Sul nossos representantes no órgão são colegas, hoje na administração, amanhã de volta ao convívio, e "com orgulho podemos dizer que eles estão fazendo corretamente a defesa da LOAT e o seu trabalho". O presidente da Afisvec destacou também as discussões que estão sendo feitas, elogiando o esforço da categoria em aprovar a LOAT e lutar para que ela seja o melhor possível a partir da regulamentação.
Agostini, nos seus comentários, salientou estar representando no evento o presidente João Antônio Almeida Marins, que está participando de reunião da Fenafisco representando os interesses da categoria, e do vice Paulo Cestari, que por razões profissionais não pôde comparecer a tempo hoje. O diretor do Sindifisco defendeu que se pense em Lei Orgânica também em termos de questão de vencimentos. Para ele, é importante ficar vigilante e atento a estes aspectos também. “É fundamental atender aos interesses da sociedade, do Estado”, disse. Sobre o Conselho, revelou que a primeira coisa é pensar na importância que daremos a ele. “A questão é se ficaremos voltados para pequenos temas ou se teremos um conselho que influencie as políticas públicas. Então, temos que investir nele, temos que pegar as experiências de outras carreiras e ajustar as nossas demandas. Isso vai ser definido por nós, no processo do regimento, no pensar o conselho, e na forma como vamos prover os cargos”. Para ele, é importante pensar como vamos, de pronto, prover estes cargos. “Isso é relevante”, salientou.
Grazziotin, ao solicitar a palavra novamente, afirmou que a Lei Orgânica é um processo que está apenas começando. “Se pensarmos que ela acabou com a aprovação, estão enganados. Esse é um processo que está só começando.” Ele defendeu a criação de uma LOAT nacional e disse que é um jogo pesado, um jogo forte e é um processo. “Temos que acelerar este processo, que lutar por ele, e as entidades nacionais têm que fazer esta discussão”. Ele citou que Agostini lembrou de um compromisso da categoria com os contribuintes, coisa que ele concorda. “Esse é o melhor momento da categoria e da Fazenda. Nós temos computadores, salas, material para trabalhar. Por isso acredito que a questão institucional tem de ser enfrentada agora, por nós todos. O Agostini fez referência a uma carta de princípios, de posturas, de posicionamento. Tem muita gente que tem o fisco como aliado e somos mesmos. Mas acho que é o momento de discutir a nossa postura diante do contribuinte, temos que discutir nossas obrigações para com ele”.
No decorrer da sua palestra, o desembargador foi aos poucos trazendo exemplos do Judiciário, da sua experiência de vida, sobre carreira e autonomia. Ele começou citando uma surpresa que teve ao se deparar com a atividade de desembargador. “Carreira de Estado, descobri, se é o tempo todo. Para nós magistrados, ao andar na rua, as pessoas nos olhar e sentem, nos cobram exemplo por verem em nós o próprio Judiciário. Quando um fiscal anda na rua, quem anda na rua é o Fisco e isso muda tudo em relação a nós, pois agora vocês são uma carreira de Estado! Essa discussão sobre o que representa a carreira para cada um de vocês precisa ser feita todo o tempo”, disse ele.
Na sua opinião, ser carreira de Estado hoje, querendo ou não, tendo noção disso ou não, coloca todos na elite do funcionalismo estadual. “É preciso, então, forjar dentro de cada um de nós uma ética da carreira. E isso significa adotar uma conduta justa, correta, digna para com o cidadão e com o Estado. E sou testemunha de caras que me ajudaram a compreender a substituição tributária, a compreender o trabalho do Fisco, o lançamento fiscal. Essa preocupação, que esse pessoal me passou, eu valorizo”.
Para ele, a grande crise do Estado hoje é a crise de valores. “Uma pessoa só pode ser respeitada se ela se respeita. A sociedade tem de nos ver como alguém que merece ser respeitado, merece ser carreira de Estado. E são os nossos atos que vão mostrar que somos diferentes. Aí eles verão, só a partir daí, que eu sou necessário como servidor público”.
Moreira disse que a sociedade espera de nós um modelo. “E até modelo de um estereótipo, mas há uma liturgia, há um modelo a seguir. A ideia de carreira do Fisco precisa então se repensar, recompor valores, a imagem. E isso é tarefa de vocês: levar a pleno a tarefa de para a qual fizeram concurso,”
O desembargador se pergunta: mas para quê ética?. Para ele, a ética surge para definir o que é mais importante, relevante, mais valioso. “Preciso saber se eu posso, se eu tenho condições de me submeter ao Fisco (como fiscal, como profissional). A vida não vai ser colocada à disposição, mas sim os valores, o foco. É preciso se orgulhar de tudo o que faz”.
No seu entender, para ser uma carreira de Estado, é preciso lutar por aquilo que se considera valioso. “Se eu acho que é valioso para mim, para a sociedade, aí eu realmente posso me sentir engajado num projeto deste porte, como o de vocês. Se você disser eu quero ser assim, os outros veem junto, se engajam, lutam ao lado”, argumenta, afirmando que toda a norma pressupõe uma valoração. Para o palestrante, o que tem valor (o que é importante) se deve proteger e esse valor é o Fisco. Ele não pode ser atingido e nem as carreiras que fazem esta atividade. “Por isso, cumprir a norma (LOAT) é essencial, para protegê-la. E isso envolve inclusive a família de vocês.”
O desembargador abordou também a autonomia do Fisco. “É um monstro. Parabéns, mas agora saibam bem o que fazer com isso. O Conselho Nacional de Justiça criou 60 dias de férias e hoje se noticia que se pode vender 20 dias de férias. Bem, então, a mídia está falando, dizendo coisas, caindo de pau. O monstro está comendo a própria cauda. O que quero dizer, então, que é preciso ter muito cuidado: analisem, pensem e ajam corretamente, pois as coisas podem mudar. É preciso discutir essa responsabilidade e ter consciência dela”.
O magistrado salienta que é preciso ter uma conduta compatível tanto na vida particular quanto na vida profissional. “Tratem de seus assuntos internamente (na Corregedoria), mas tratem. Limpem o que estiver (e não digo que há algo, afirma ele), mas façam de tudo para manter a casa limpa. A Corregedoria não é para caçar bandido (para isso há a polícia), mas foi uma, foi duas e não se corrigiu, punam. Tem que depurar, mesmo que doa. Cortem na carne quando for a hora, pois carreira de elite é isso.“
Ele citou o colega Carlos Alberto Agostini ao dizer que sim é preciso ter um bom relacionamento com o contribuinte. “É para isso que nós, eu e vocês, somos agora carreira de Estado, para atendermos corretamente o contribuinte. O nosso fundamento para isso é o querer atender bem, ser gentil, correto e tratar igualmente as pessoas. Ser desembargador ou ser do Fisco não significa ser melhor. Ser melhor é cumprir com o seu valor, ter respeito, e engrandecer a quem se trata. Essa é a relação da res publica, da coisa pública, da função de distribuir corretamente as responsabilidades públicas. Essa é a ordem das coisas”.