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16/09/2020 Christian Azevedo/Sindifisco-RS

Sobre a PEC do Teto de Gastos

Em 1936, Keynes revolucionava o pensamento econômico, criticando a corrente que predominava, dita marginalista, que apontava como modelo ideal aquele em que as empresas tivessem iguais condições de competir, com barreiras mínimas a entradas no mercado: a concorrência perfeita. Seria um sistema eficiente, e os preços beneficiariam também os consumidores, sendo resultado do equilíbrio entre oferta e demanda. A empresa que não conseguisse se manter a esse preço de mercado sucumbiria por sua ineficiência. Esse modelo exigiria que não houvesse interferências externas, de modo a beneficiar ou prejudicar uma ou outra empresa. O principal agente de interferência externa seria o próprio Estado.  

Desde então, o Estado passa a ser visto como um empecilho à obtenção desse modelo. O ideal a ser buscado torna-se o livre mercado. Com a crise da dívida externa no final dos anos 1970 e nos 1980, a diminuição do tamanho do Estado surge como bandeira, e a teoria é apropriada por ideólogos neoliberais.
A preocupação com a redução do Estado tem por trás o temor de que a dívida volte a crescer de forma descontrolada, mas também de que os gastos venham a ser compensados com o aumento de impostos. Como consequência, a solução apontada passa a ser a redução dos gastos do Estado. Daí porque a teoria marginalista seja invocada até hoje para justificar a diminuição do Estado.
Uma dívida elevada, em si, não chega a ser um problema. Há diversos países que são exemplos de alta relação dívida-PIB e situação econômica favorável. Por outro lado, a elevação de impostos nem sempre é a única ferramenta de que dispõe o Estado para financiar seus gastos. A solução adotada pela China para sair da crise asiática, no final dos 1990, foi um forte endividamento público, financiando uma atuação forte do Estado na economia. Desde então, diga-se de passagem, o país cresce a altas taxas e de forma consistente.
Como diria Keynes, a redução do Estado tem consequência negativa para o crescimento econômico, já que os “gastos do governo” são um dos componentes do PIB. Quando todos os demais estão estagnados, como é comum em situação de crise econômica, o Estado torna-se a única alternativa capaz de reativar a economia. Claro, em situação de crescimento econômico, tal política pode ter um efeito danoso: inflação.
No debate sobre a PEC dos gastos, a pergunta que cabe, portanto, é: em que situação estamos.