13/02/2020 Correio do Povo
D iante do questionamento de um grupo de deputados estaduais sobre pagamentos feitos a servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) repassou ontem à Assembleia Legislativa um relatório com o detalhando de pagamentos dos outros poderes e órgãos autônomos. Ao todo, foram gastos quase R$ 200 milhões no ano passado em indenizações e conversão em pecúnia por licenças-prêmio e férias não usufruídas. O dado envolve servidores do Executivo, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública. O documento foi entregue pelo presidente do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier, ao 1° vice-presidente da Assembleia, Zé Nunes. A informação consta na resposta do Tribunal ao pedido de esclarecimentos encaminhado por um grupo de deputados estaduais sobre o pagamento de férias vencidas e licenças-prêmio aos conselheiros, conselheiros substitutos, membros do Ministério Público de Contas (MPC) e servidores. O grupo quer investigar os gastos estimados em cerca de R$ 30 milhões. Segundo o presidente do TCE, o objetivo com os pagamentos era reduzir os afastamentos de servidores ativos e mesmo a precipitação de aposentadorias. “O TCE-RS entregou ao Parlamento, por dever de transparência e prestação de contas de seus atos, não apenas as respostas solicitadas pelos parlamentares, mas toda documentação necessária para afastar quaisquer dúvidas a respeito da regularidade do procedimento relativo à indenização de férias e licenças não usufruídas, com a correspondente contraprestação laboral de todos e atendendo às necessidades gerenciais dos escassos recursos humanos do tribunal”, afirmou. No documento, consta ainda a base legal que decidiu pela quitação de grande parte do passivo com os integrantes e servidores em atividade que possuíam férias e licenças-prêmio acumuladas. Em 2017, o Tribunal de Constas já havia identificado existência de expressivo saldo acumulado de férias e licenças não usufruídas por membros e servidores.