27/09/2023 Ascom Anfip
Entidades signatárias do Pacto de Brasília, acompanhadas pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), foram recebidas nesta quarta-feira (27), pelo senador Efraim Filho (União Brasil/PB), coordenador do Grupo de Trabalho reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A Fenafisco foi representada pelo diretor parlamentar, Celso Malhani (Sindifisco-RS).
A reunião teve como objetivo discutir as preocupações da classe fiscal frente ao texto da proposta aprovado pela Câmara dos Deputados, bem como apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da PEC 45/19. O grupo defende a inclusão de dispositivos na reforma, que garantam o fortalecimento do Fisco por meio das competências tributárias dos respectivos entes, as autonomias, atribuições e prerrogativas da Administração Tributária.
Entre os princípios defendidos pelo Pacto de Brasília há dispositivos que tratam da adequação das regras, funções e poderes do Conselho Federativo e das unidades da Federação, compatibilizando com o Pacto Federativo; o aprimoramento da transição para os estados e municípios, visando o bom funcionamento das administrações tributárias; ajustes nos órgãos que vão contribuir com os limites de faixas de comportamento das alíquotas; e a implementação de crédito financeiro, visando evitar a litigiosidade e os riscos de sonegação.
Na oportunidade o senador se mostrou aberto às sugestões e discutiu a viabilidade das emendas. O parlamentar se comprometeu a analisar os documentos junto à sua equipe técnica, para em breve dar um retorno sobre a assinatura.
Além da Fenafisco, integram o Pacto de Brasília a ANFIP, Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR) também participou da reunião, acompanhando o grupo.