Notícias Sindifisco-RS


10/06/2019 - Sindifisco-RS convoca para Assembleia Geral Extraordinária

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIFISCO-RS –, nos termos do artigo 12, inciso I, do seu Estatuto Social, CONVOCA seus filiados para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 14 de junho de 2019, às 9h, em primeira convocação, e às 9h30, em segunda convocação, na rua Uruguai, nº 277, 13º andar, no Centro de Porto Alegre, RS, sendo vedado voto por procuração e com deliberações adstritas às pautas (artigos 9º e 14º do Estatuto):

07/06/2019 - Nota: Fórum apoia adesão à mobilização de 14 de Junho

Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulga, nesta sexta-feira (7), nota pública em apoio à mobilização nacional do dia 14 de junho e incentiva os servidores públicos a somarem forças na reivindicação em defesa da Previdência Pública.

O Sindifisco-RS convocará AGE para a mesma data com o mesmo propósito.

07/06/2019 - OAB se posiciona oficialmente contra a reforma da Previdência

Após mais de 17 horas de reunião na sede do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, os membros de comissões de direito previdenciário de todo o país, juntamente com outras dezenas de entidades representativas de categorias profissionais, elaborou uma carta aberta contra a reforma da Previdência.

07/06/2019 - CDH debate reforma tributária solidária

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (10), audiência pública interativa sobre a proposta da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) de reforma tributária solidária.

07/06/2019 - Fenafisco consegue audiência com o Ministro Ricardo Lewandowski

Na tarde desta quinta-feira (6), o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, acompanhado do diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Malhani, e da assessora jurídica, Caroline de Sena, visitou o Supremo Tribunal Federal (STF), após conseguir audiência com o Ministro Ricardo Lewandowski, por intermédio do Deputado Federal Paulo Pimenta (RS), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal.

06/06/2019 - Regime de transição é direito, não privilégio - Por Otávio Martins Port

A ideia de uma regra de transição é, objetivamente, estabelecer mudanças graduais entre o que está em vigor atualmente e o que se pretende alterar. Essa lógica deve ser incorporada à reforma da Previdência, proposta contida na PEC 06/2019 em discussão na Câmara dos Deputados. É justo e legítimo que, quanto mais perto o trabalhador estiver de se aposentar, mais parecidas com o regime atual devem ser as regras para a sua aposentadoria. Caso contrário, não haveria transição, apenas a adoção de um regime previdenciário novo.

06/06/2019 - Fenafisco será recebida pelo ministro Ricardo Lewandovsky

A Fenafisco será recebida em audiência pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovsky, atendendo a pedido do deputado Paulo Pimenta, líder do PT, partido autor da ADI 2238. Participarão da audiência, além do solicitante, Charles Alcantara, Celso Malhani, Dra. Caroline Sena e Dr Paulo Machado Guimarães advogado do PC do B.

05/06/2019 - Auditor fiscal aponta falhas na reforma da Previdência

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

"Faltam informações e contas não fecham."

Durante a audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara Federal realizada nesta segunda-feira (3) na Assembleia Legislativa do RS, o presidente do Sindifisco-RS e diretor da Pública Central do Servidor, auditor fiscal Celso Malhani, cobrou a falta de informações sobre a proposta de reforma da Previdência e afirmou que o déficit das contas públicas pode chegar a R$ 5 trilhões em dez anos se a reforma da Previdência passar nos termos da PEC 06/2019.
A audiência contou com aparticipação do presidente da Comissão Especial que trata da proposta na Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM). 

Confira ao vídeo aqui.

05/06/2019 - Fique ligado e sempre pergunte: Que reforma é essa?

A Reforma da Previdência vai afetar a sua vida e da sua família. Do jeito que ela foi proposta, não vai ser boa para nenhum brasileiro, principalmente, para os mais pobres. Eles vão trabalhar por mais tempo e receber menos. Vamos todos participar e lutar pelo direito dos trabalhadores!

05/06/2019 - STF decide se servidor pode ter salário e carga horária reduzidos

Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar nesta quinta-feira (6/6) a constitucionalidade de pelo menos 30 artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que cria normas para a gestão fiscal no setor público. Entre os trechos que foram questionados, está o artigo 23 da lei, que permite a redução dos salários de servidores, caso o estado ultrapasse o limite de gastos permitidos com a folha de pagamento.

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