O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5299, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei 14.350/2009, do Estado do Ceará, que reestruturaram o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Secretaria da Fazenda do estado.
Os jornais Correio do Povo e Zero Hora publicaram em suas edições de domingo (3) e segunda-feira (4) diversas matérias com assuntos de interesse do Fisco estadual. Confira abaixo.
Confira a matéria publicada na edição desta segunda-feira (4) do jornal Correio do Povo sobre um leilão de automóveis pertencentes a envolvidos em fraudes contra a Receita Estadual.
Teve início nesta sexta-feira (1º) em Gramado, o 16º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho.
A abertura do evento contou com as presenças da senadora Ana Amélia Lemos, do ex-governador do RS Germano Rigotto e autoridades gaúchas.
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados (PLC 15/2015 complementar). A novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação.
Das dezenas de projetos de lei que o Palácio Piratini estuda enviar à Assembleia para ampliar receitas e enxugar despesas, o mais urgente é o que deverá propor a prorrogação da vigência do calendário de reajuste salarial dos servidores da segurança pública.
No dia 26 de abril de 2015, a publicação da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat) no Diário Oficial do Estado (DOE) completou cinco anos. O fato é comemorado pelos auditores-fiscais da Receita Estadual e pelo conjunto dos administradores do Estado, que reconhecem os benefícios da Lei Complementar (LC) 13.452/2010 para a sociedade gaúcha.
Articulados politicamente, a diretoria do Siprotaf entregou em mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ofício solicitando apoio e inclusão das matérias de interesse do fisco em votação no Congresso Nacional.