Uma cifra que supera toda a arrecadação de ICMS prevista para 2015 e que seria suficiente para cobrir o déficit financeiro nas contas públicas ao longo de seis anos.
No próximo dia 30 de setembro, deste ano, das 09 às 13 horas, o Auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados) será palco da Audiência Pública, em defesa da PEC 186/2007.
A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (24) um estudo sobre o projeto de lei complementar 25, que tramita no Congresso Nacional e que corrige os limites de faturamento para as empresas poderem fazer parte do Simples Nacional - regime tributário especial permite o pagamento, numa única guia, de oito impostos.
A Secretaria da Fazenda encaminhou, nesta sexta-feira, 202 representações fiscais junto ao Ministério Público (MP), com a intenção de recuperar R$ 292 milhões em sonegação fiscal de ICMS.
O atraso nos salários, a falta de nomeações de concursados, a perspectiva de que o funcionalismo fique os próximos anos sem qualquer reajuste e a possibilidade de que seja aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Fernando Mainardi apresentou aos deputados da Comissão de Finanças uma outra saída para o aumento da receita do Estado: a nomeação dos aprovados nos concursos de auditor-fiscal e técnico tributário da Receita Estadual, realizado em 2014.
O editorial desta quinta-feira (20) do jornal Zero Hora fez referência à atuação da Receita Estadual em momento de crise do governo do Estado, que enfrenta greve de várias categorias de servidores e dificuldade com as contas públicas.
Com as operações desencadeadas desde o final do mês de julho, tanto em Porto Alegre como em outras cidades do interior, a Receita Estadual conseguiu reduzir em 25,4 % o volume de inadimplência do IPVA 2015.