26/04/2019 - Lei Orgânica da Administração Tributária completa 9 anos

Promulgada em 26 de abril de 2010, hoje a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Loat) completa 9 anos. A Lei Complementar 13.452 representa um marco para a carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. “Uma conquista que reflete o caráter essencial da atuação dos auditores fiscais para o Estado do Rio Grande do Sul”, ressalta Celso Malhani, presidente do Sindifisco-RS, sindicato que representa a categoria.

26/04/2019 - Governo diz não saber custo de transição para capitalização na Previdência

Técnicos do Ministério da Economia afirmaram que o governo não sabe quanto custará a transição para um eventual sistema de capitalização da Previdência. A declaração vai na contramão do que sustenta o ministro Paulo Guedes, que justifica que a economia de R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência é condição mínima para criar um sistema de capitalização. 

25/04/2019 - Tenebrosas Transações - por Clair Hickmann e João Carlos Loebens

Um estudo do Instituto Justiça Fiscal (IJF), publicado em 2017, mostra que as divisas e a arrecadação tributária geradas pela mineração no período de 2009 a 2015 não são compatíveis com a importância econômica do setor. A pesquisa demonstra que a sociedade brasileira foi lesada: há evasão de divisas da ordem de 40 bilhões de dólares e o valor dos impostos pagos é muito menor do que deveria ser. Grande parte dos lucros e impostos é indevidamente transferida para países considerados paraísos fiscais com o intuito de pagar menos impostos no Brasil.

03/05/2019 - Entidades entregam convite a Eduardo Leite

O vice-presidente do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin, e o presidente da Afisvec, Marcelo Melo, entregaram nesta quarta-feira (24) ao governador Eduardo Leite o convite para a participação do chefe do Executivo gaúcho no 20º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, que será realizado em Bento Gonçalves nos dias nos dias 3, 4 e 5 de maio. 

A 20ª edição do Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, evento realizado pelas entidades representativas dos auditores­ fiscais da Receita Estadual, Sindifisco-RS e Afisvec, neste ano terá como tema principal “A Crise da Federação: Cenários e Propostas”. A solenidade de abertura oficial será na sexta-feira, dia 03 de maio, às 19h, seguida de um coquetel de recepção aos participantes. No sábado, dia 04, serão realizados vários painéis relacionados com o tema desta edição, encerrando com um jantar dançante de confraternização. Confira a programação completa.

25/04/2019 - Governo decreta sigilo sobre estudos que embasam reforma da Previdência

O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.

24/04/2019 - Isenção a agrotóxicos: apenas em 2016, RS abriu mão de R$ 182 milhões em ICMS

O Governo do Estado deixou de arrecadar R$ 182 milhões com agrotóxicos, apenas em 2016. O valor consta em ofício enviado pela Receita Estadual ao Fórum Gaúcho de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos. As isenções estão previstas no Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), formado por secretários estaduais da Fazenda e integrantes do Governo Federal. O convênio vence no dia 30 de abril, mas, em reunião no último dia 5, os conselheiros acertaram sua renovação por mais um ano. A decisão foi unânime, e, portanto, contou com apoio do Governo gaúcho. 

24/04/2019 - Quer saber mais detalhes sobre a dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul?

Confira a série Gotículas de Dívida - uma gotícula do oceano do endividamento público. 

O Momento Gotículas de Dívida é apresentado pelo especialista em finanças públicas João Pedro Casarotto e oferecido pelo Sindifisco-RS, o sindicato dos auditores fiscais da Receita Estadual. 

24/04/2019 - Carta de Curitiba - Reforma da Previdência e a desconstrução do sistema de seguridade social brasileiro

A proposta apresentada se fundamenta na falsa premissa de um iminente colapso financeiro do sistema previdenciário por conta do envelhecimento da população e ignora por completo as alterações já realizadas nos últimos 20 anos no sistema previdenciário dos setores público e privado, por meio de outras emendas constitucionais de 1998, 2003 e 2005 e alterações em leis ordinárias que regulam a concessão de benefícios, que já invertem a tendência dos propalados déficits em médio prazo.

25/04/2019 - Qual o impacto da reforma da Previdência na sua aposentadoria?

Centenas de pessoas que passaram na Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, nesta terça-feira (16) tiveram a oportunidade de conhecer os impactos da reforma da Previdência (PEC 06/2019) no cálculo de suas aposentadorias.

Na tenda montada pela Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social, iniciativa que conta com a participação de dezenas de entidades, da qual o Sindifisco-RS faz parte, especialistas em previdência atenderam a população, realizando uma estimativa para cada situação individual e apresentando os resultados com base nas regras atuais e na proposta de reforma do governo.

15/04/2019 - Brasil deixou de arrecadar R$ 2 bilhões com isenções a agrotóxicos em 2018

Em apenas um ano, o Estado brasileiro deixou de arrecadar R$ 2,07 bilhões em isenções fiscais concedidas à comercialização de agrotóxicos. Em 2018, as desonerações aos insumos agrícolas cresceram 32% na comparação com o ano anterior, quando a renúncia fiscal foi de R$ 1,57 bilhão.