Notícias Sindifisco-RS

16/08/2019 - Receita Estadual inicia segunda fase de blitze do IPVA no Estado

A Receita Estadual, com o intuito de reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), está realizando nesta e nas próximas semanas de agosto uma nova onda de operações em todo o Estado. Ao todo, mais de dez municípios gaúchos serão alvo das blitze do tributo. Na primeira fase das operações, ocorrida entre maio e julho, foram realizadas ações em cerca de 15 cidades.

16/08/2019 - Sem diálogo, não há reforma tributária, diz relator

Relator da proposta de reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) avalia que o Palácio do Planalto ainda não apresentou um plano de governo. Ao optar por não construir uma base de apoio no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro deixou espaço para que a Câmara fizesse a própria agenda, disse, em entrevista à Folha. Os deputados assumiram o protagonismo nesse tema enquanto a equipe econômica ainda reelabora sua proposta.

15/08/2019 - Auditoria resulta em auto de lançamento de R$ 10 milhões

Um trabalho realizado pela Delegacia da Receita Estadual de Uruguaiana (11ª DRE) culminou com a lavratura de Auto de Lançamento no valor de R$ 10 milhões contra uma empresa do ramo de calçados, além da indicação de quatro responsáveis solidários. A constituição do crédito tributário foi desenvolvida com base em análise contábil-fiscal dos estabelecimentos da empresa. Entre as diversas irregularidades encontradas estão a omissão de saídas e o uso de empresa “laranja” (inativa desde 2000, conforme a Receita Federal do Brasil) para fazer a blindagem dos bens adquiridos pelo grupo investigado.

15/08/2019 - Os infiscalizáveis - Por Charles Alcântara

Bruno Dantas, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), acusa Receita Federal de tentativa de constrangimento, porque foi intimado pelo órgão a comprovar despesas médicas. Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), acusa servidores da Receita Federal de agirem como “pistoleiros”, em razão da seleção de sua esposa no rol de contribuintes a serem fiscalizados.

14/08/2019 - Governo mantém sistema misto de pagamento do Executivo

O governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (31) que manterá o sistema misto de pagamento, por grupos e parcelas, para a folha de julho do Poder Executivo. Como antecipado na semana passada, a Secretaria da Fazenda confirma o início dos depósitos no dia 13 de agosto, quando quitará os contracheques de quem recebe vencimento líquido de até R$ 2.500, representando 53,8% dos vínculos totais.

14/08/2019 - Projeto propõe centralização do processamento de precatórios e RPVs no Tesouro do Estado

O governo do Estado protocolou o Projeto de Lei 377/2019 na última sexta-feira, 09, buscando sanar diversos problemas de natureza operacional e de gestão referentes ao processamento administrativo dos pagamentos dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

13/08/2019 - A blindagem da Reforma da Previdência - Por: Vilson Antonio Romero

Há uma estratégia urdida pelos apoiadores do atual governo e pelos senadores vinculados aos empresários do mercado financeiro, provável principal fonte de recursos da próxima campanha eleitoral, no sentido de “blindar” o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 6/2019 que trata da Reforma do Sistema Previdenciário brasileiro.

08/08/2019 - Diretor participa de apresentação do Cresce RS a autoridades

Nesta segunda-feira (05), o diretor de Assuntos Técnicos do Sindifisco-RS, Jorge Ritter, participou do evento de apresentação da Carteira de Projetos do Cresce RS ao governador do Estado, Eduardo Leite, chefes de poderes e demais autoridades presentes. Durante a reunião no Memorial do Legislativo do RS, o presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara, conduziu a apresentação explicando os três eixos que a iniciativa apresenta: infraestrutura e logística; desburocratização; e fomento por meio de bancos públicos.

08/08/2019 - Fisco e contribuintes debatem avanços para a administração tributária e o ambiente de negócios gaúcho

Criar um fórum de interlocução permanente com os contribuintes, rever a normatização do processo de fiscalização, publicar as decisões e o entendimento do fisco em assuntos tributários, desenvolver um sistema de uniformidade cadastral, eliminar as obrigações acessórias com foco na conformidade e elaborar um plano estratégico competitivo para o desenvolvimento do Estado.

07/08/2019 - Nota oficial da Fenafisco | Respeitem o Fisco!

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), em defesa da coisa pública, dos valores democráticos e do princípio constitucional da igualdade, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, vem a público externar preocupação e inconformismo diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).