Pautas da Receita Estadual foram publicadas ontem (2) e hoje (3) no portal GZH e no jornal Zero Hora (impresso), ambos do grupo RBS.
Preocupados com as repercussões negativas para o Estado e para a sociedade gaúcha com as propostas do Projeto de Lei (PL) 547/2023, que trata da transação tributária no Estado do RS, transferindo competências da Receita Estadual para a Procuradoria Geral do Estado, o Sindifisco-RS mobilizou a categoria dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS para esclarecer pontos importantes do PL.
Em um ano marcado pelos impactos das enchentes em várias cidades do Rio Grande do Sul, o Sindifisco-RS buscou destacar, no Baile de Integração deste ano, realizado no dia 7 de dezembro na Sogipa, características do povo gaúcho que também deixaram marcas de resiliência, solidariedade e união.
Unidas através do movimento Pacto de Brasília, entidades representativas das carreiras da Administração Tributária de todo o Brasil divulgam manifesto apresentando "profundo inconformismo com as constantes e inoportunas incursões promovidas pelas entidades de representação da categoria dos Procuradores, no sentido de avançar sobre as competências típicas das Administrações Tributárias e seus servidores fiscais, em afronta direta às disposições dos artigos 194 a 200 do Código Tributário Nacional".
Ao lado de diversos sindicatos filiados à Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o Sindifisco-RS integra mobilização que acontece em Brasília nos dias 3 e 4. As entidades se reúnem na sede da Federação. A mobilização tem como objetivo fortalecer a ação parlamentar em torno de pautas prioritárias, com destaque para:
Sindifisco-RS prestigia iniciativa que incentiva arrecadação de impostos e fortalece as administrações tributárias
Realizado nesta quinta-feira (28) na Ulbra, em Canoas, o I Seminário de Educação Fiscal tratou sobre temas como Educação Fiscal, Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e o Programa de Integração Tributária (PIT). O evento também contou com apresentações de trabalhos pedagógicos em educação fiscal e teve o sorteio da NFG de novembro.