Reforma Administrativa, mais uma solução mágica?

09/09/2020

Levanto os cinco pontos abaixo, com base em comentários à reforma administrativa encaminhada pelo governo federal, feitos no Twitter por Vinícius Amaral, consultor legislativo do Senado:

1. As novas formas de vínculo tornarão as carreiras vulneráveis e sem estabilidade. Se o servidor ainda não assumiu o cargo, como poderá exercer suas atividades, a ele atribuídas por lei? Se não pode, como será avaliado? Se apenas alguns serão efetivados, haverá margem para pressões políticas sobre esses candidatos, abrindo espaços para corrupção;

2. No caso da acumulação de cargos, como conciliar cargos distintos? Haverá perda de foco e conflito de interesses;

3. No desligamento do servidor se abre a possibilidade para “outras hipóteses previstas em lei”. Não se fala em regulamentar a insuficiência de desempenho, a desídia, já previstas na lei nº 8.112/90;

4. A maior autonomia organizacional ao Executivo é semi-ditatorial, poderá acabar com instituições de Estado, a exemplo dos órgãos ambientais;

5. A rubrica única por órgão no orçamento favorece o loteamento do tipo “Porteira Fechada” sem detalhamento interno de despesas, acabando com a transparência do gasto público.

 Em suma, é um projeto muito ruim, não aborda questões importantes para uma verdadeira reforma administrativa, não trata da gestão por processos, do incentivo à inovação e não usa fundamentos científicos para melhorar a gestão dos altos dirigentes e os fundamentos da motivação e do comprometimento do servidor público.

A base científica da motivação do servidor público vem do comprometimento com a função social do trabalho, tendo por base no estudo disponível aqui. (PSM: Public Service Motivation).