IMPORTANTE: As alternativas não representam aumento de impostos.
* Todas as projeções foram calculadas de forma conservadora, com linhas de corte em torno de 50% para os itens 1, 2, 3 e 5.
+ R$ 1,52 BILHÃO
CLIQUE
Uso dos dados das Notas Fiscais Eletrônicas como parâmetro para todas as compras do Estado – R$ 1,52 bilhão
Pesquisa feita por Auditores-Fiscais com base na NFe:
Estado paga ágio de 45% no ressarcimento de medicamentos a hospitais/IPE.
O que o governo precisa fazer?
Fixar, em lei, que as compras do Estado nunca poderão ser superiores a 25% da média de preço a consumidor final praticada no mercado calculada com base na NFe, EFD e NFCe.
Projeção:
Gastos do Estado com fornecedores de bens e serviços (2015): R$ 7,6 bilhões
Economia esperada: R$ 7,6 bi X (45% - 25%) = R$ 1,52 bilhão
+ R$ 800 MILHÕES
CLIQUE
Fixação das margens de valor agregado adotadas para cobrança do ICMS de substituição tributária com base em dados da Nota Fiscal Eletrônica – R$ 825 milhões
Quadro atual:
Poucos estabelecimentos de varejo estão obrigados a emitir NFCe
MVA fixada com base em “pesquisas de mercado” – alta margem de erro
19-10-2016: STF julgou que o contribuinte substituído tem direito ao ressarcimento do ICMS ST quando a MVA for maior do que o efetivamente praticado – RE 593849 – repercussão geral
Problema: não há lei que permita ao Estado cobrar a diferença quando a MVA é menor
Receita Estadual prepara minuta de PL
O que o governo precisa fazer?
Encaminhar PL para autorizar o Estado a compensar MVA menordo que o preço praticado no varejo
Por meio de decreto, antecipar os prazos de obrigatoriedade da emissão de NFCe
Realizar concurso público para AFREs – atualmente apenas dois trabalham na aferição de MVAs com base na NFe
Projeções:
Estudo feito por Au.itores-Fiscais:
Vinhos e espumantes:
Arrecadação ST: R$ 75 milhões/ano
Com uso de NFCe: R$ 105 milhões/ano
Autopeças:
Arrecadação ST: R$ 425 milhões/ano
Com uso de NFCe: R$ 505 milhões/ano
Incremento de arrecadação: R$ 110 milhões/ano = 22%
ICMS ST total RS 2015: R$ 7,5 bilhões
R$ 7,5 bi X 22% X 50% = R$ 825 milhões/ano
+ R$ 1,5 BILHÃO
CLIQUE
Ressarcimentos da Lei Kandir – julgamento STF – R$ 1,5 bilhão
Quadro atual:
RS é o 4º maior exportador do Brasil
Perdas anuais do RS: R$ 3 bilhões
30-11-2016: STF dá prazo de um ano para o Congresso aprovar lei regulamentando a matéria – edição de LC prevista no art. 91 da ADCT da CF.
O que o governo precisa fazer?
Trabalhar junto a deputados federais e senadores para que seja priorizado o envio do PLC
Projeção:
R$ 3 bi X 50% = R$ 1,5 bilhão/anual
+ R$ 690 MILHÕES
CLIQUE
Revisão de benefícios fiscais – R$ 690 milhões
Quadro atual do RS
Isenções: 229 casos = R$ 3,6 bilhões
Reduções de base de cálculo: 92 casos = R$ 1,3 bilhão
Créditos presumidos: 177 casos = R$ 2,5 bilhões
Simples Nacional: 238 mil contribuintes = R$ 1,5 bilhão
TOTAL: R$ 9 bilhões/ano
Não estorno de crédito fiscal: 38 casos
Diferimento: 106 casos
Quadro atual do RS
O que o governo precisa fazer?
Transformar isenções para os setores agropecuário e econômico em bases de cálculo reduzida, com alíquota efetiva de 5% - RBC para 28%.
Projeção:
Isenções Agropecuário + Econômico: R$ 1,4 bilhões
Alíquota geral do ICMS: 18%
(1,4 bi x 5%) / (18%) = R$ 390 milhões/ano
+ PL do governo = R$ 390 mi + R$ 300 mi = R$ 690 milhões/ano
+ R$ 540 MILHÕES
CLIQUE
Reforço no combate à sonegação – R$ 540 milhões
Receita Estadual: quadro atual
Estimativa de sonegação: de R$ 2 bi a R$ 3,2 bi
42% dos cargos de Auditores-Fiscais (AFREs) em vacância
RS: menor número de AFREs vs PIB
PE: 1.060 / 155 bi = 6,84
GO: 860 / 165 bi = 5,21
MG: 1.670 / 516 bi = 3,24
ES: 380 / 128 bi = 2,97
PR: 900 / 348 bi = 2,58
SC: 480 / 242 bi = 1,98
SP: 3.500 / 1.858 bi = 1,88
RS: 470 / 358 bi = 1,32
Reforço no combate à sonegação e outras práticas de evasão fiscal
Ingresso de Auditores-Fiscais incrementa a arrecadação:
Cada Auditor-Fiscal gera mais de R$ 30 milhões / ano em autuações para o RS
Quadro atual:
Secretário dedica quase 100% de seu tempo ao Tesouro – foco no gasto
Receita Estadual não é tratada como prioridade pelo governo
O que o governo precisa fazer:
Investir mais na Receita Estadual:
realização de novo concurso público para, no mínimo, 300 Auditores-Fiscais;
abertura de concurso para Auxiliar Administrativo Fazendário;
investimentos em sistemas e equipamentos de T.I.;
criação da Secretaria da Receita, com Auditor-Fiscal como secretário.
Projeções:
Dados de 2015 (valores nominais):
Autuações (A): R$ 2 bilhões
Autuações só imposto (B): R$ 1,2 bilhão
A = B x 1,8
Estimativa de sonegação (C): R$ 3,2 bilhões/ano
Estimativa de valores sonegados a autuar (D): C – B = R$ 2 bilhões/ano
Estimativa D com multa e acréscimos (E): D x 1,8 = R$ 3,6 bilhões/ano
Valores arrecadados decorrentes de autuações (F): R$ 744 milhões
Estimativa preliminar de incremento na cobrança da DA (G):
E x ( F / A ) = R$ 1,3 bilhão/ano
Dificuldade progressiva na busca do tributo sonegado (H): 50%
Entrada de novos AFREs (I): R$ 220 milhões/ano
Estimativa final de incremento na cobrança da DA:
( G – I ) x H = R$ 540 milhões/ano
