12/12/2011 CORREIO DO POVO
Brasília - A Receita Federal irá permitir o parcelamento das contribuições previdenciárias pela Internet a partir de 2012. Ao acessar o serviço, o contribuinte formalizará o parcelamento e o sistema fornecerá o cálculo da parcela mínima que será permitida. O parcelamento poderá ser feito pelo contribuinte ou por uma pessoa legalmente habilitada por ele. Para delegar a função a terceiros, já existe, na Receita Federal, o serviço de procuração eletrônica.
O órgão também divulgou outra novidade para 2012. Os ressarcimentos, como no caso de um pagamento maior por parte de uma empresa, serão feitos diretamente na conta corrente do contribuinte. A medida irá agilizar o tempo de tramitação dos processos. A expectativa é que dessa forma aumentem a eficiência da administração tributária e a satisfação do contribuinte.
A Receita quer ainda estimular o uso do serviço de caixa postal. O serviço possibilita ao contribuinte acessar e gerenciar, por meio da página da própria Receita, as mensagens armazenadas em uma caixa específica mantida nos computadores do órgão. O contribuinte pode utilizar o serviço no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), acessando-o por meio de código fornecido pela Receita ou do certificado digital. Algumas mensagens poderão ser acessadas apenas por quem tem o certificado digital. "As medidas vão facilitar a vida do contribuinte", disse o secretário da Receita, Carlos Barreto.