08/12/2011 CORREIO DO POVO
O governo do Estado terá de travar uma batalha judicial para conseguir a aprovação definitiva da reforma da Previdência. Isto, pelo menos, é o que pensam os parlamentares da oposição, após os votos favoráveis de 21 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que julga a liminar que suspende a aplicação do reajuste.
O deputado Giovani Feltes (PMDB) se declarou mais uma vez contrário à proposta governista. "Não é uma reforma, é um remendo arrecadatório que o governo criou", declarou. Segundo ele, o governador Tarso Genro havia sido alertado pela oposição sobre a inconstitucionalidade do projeto. "O que o governo fez foi tentar driblar a lei", afirmou Feltes, se referindo à criação de uma dedução para que os salários mais baixos não tivessem o reajuste de 11% para 14%.
O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) engrossou o coro de parlamentares que alertaram sobre a inconstitucionalidade da matéria. "Nós avisamos que as alíquotas eram inconstitucionais. No momento que se coloca 14% para uma classe e os mesmos 14% para outra classe, com dedução, gera-se a inconstitucionalidade."
Pozzobom acredita que haverá uma longa batalha judicial para decidir a questão. "E o governo vai perder. O Tarso, então, não poderá dizer que não foi alertado só por ter criado esta dedução aos 45 minutos do segundo tempo."
O deputado aposta ainda que, se perder, o governo usará a decisão judicial para efetuar os descontos integrais de todos os servidores públicos estaduais.