19/09/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votada nas próximas semanas
Fernanda Bastos
MARCO QUINTANA/JC
Texto busca ampliar arrecadação no Estado, justifica Marlon SantosO deputado estadual Marlon Santos (PDT) quer estabelecer normas para operações de crédito e débito na internet. O parlamentar é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa para regular as transações na web, com o objetivo de permitir que os municípios possam arrecadar com as compras feitas por moradores de cidades gaúchas.
No texto, Marlon sustenta que os proprietários de sites de compras devem ter domicílio jurídico no Estado do Rio Grande do Sul, para que seja possível mapear os gastos e fornecer informações para o Executivo cobrar impostos das empresas.
O pedetista defende que as compras e vendas efetuadas no Estado poderiam gerar ICMS - hoje não é possível cobrar impostos porque as empresas não possuem domicílio jurídico no Rio Grande do Sul.
"A proposição visa a obrigar as empresas a possuírem domicílio no Estado para possibilitar a fiscalização tributária oriunda de suas atividades, em consonância com os princípios da atividade tributária. Ou não é justo que grandes sites de compras na internet, que são de outros estados, não recolham ICMS, enquanto micro e pequenas empresas devam fazê-lo?", questiona Marlon, no texto.
A matéria deve ser votada na CCJ nas próximas semanas. Mas o pedetista ainda quer aprimorar o projeto, que tem como relator o deputado Raul Carrion (PCdoB). Marlon explica que, como a legislação sobre o tema ainda é incipiente, há dificuldade de estabelecer as normas para as empresas. "Os estados não sabem como tributar sobre essas operações. É um mercado que ninguém consegue ainda tributar", aponta.
"Estou fazendo um estudo em conjunto com o Carrion sobre o mercado eletrônico, que cresceu mais de 30% só no primeiro semestre, mas que representa pouco mais de 2% em tributos. Queremos saber como fazer essa cobrança, porque todo o mercado está se direcionando para a internet, todas as lojas estão fazendo sites de compras", sustenta.
Ainda que o tema seja novo na Assembleia, o pedetista tem apoio de 23 deputados estaduais, da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e do Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (Seprorgs).
"Essa PEC é supermoderna. Já não existe nota eletrônica? As compras também estão indo para a internet", observa.
Primeiro suplente do PDT, Marlon assumiu a cadeira no Parlamento gaúcho com a ida de Ciro Simoni (PDT) para a Secretaria Estadual da Saúde. E passará a ser titular da Assembleia em outubro, quando o deputado Adroaldo Loureiro (PDT) deve renunciar ao mandato, já que foi escolhido pelo governador Tarso Genro (PT) para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Garantido na Assembleia, Marlon quer mostrar trabalho: em agosto, conseguiu a aprovação de uma PEC que permite que os municípios cobrem ISSQN de operações com cartões de crédito feitas por seus moradores. Agora trabalha em outros projetos que devem favorecer a arrecadação de municípios.