01/07/2011 ZH
Não para em pé a acusação da presidente reeleita do Cpers, Rejane de Oliveira, e de outros sindicalistas de que a proposta do governador Tarso Genro, aprovada pela Assembleia Legislativa, significa a privatização da previdência. Pelo contrário: o fundo proposto para os futuros servidores é formado exclusivamente com as contribuições dos funcionários e do Estado e sequer pode ser aplicado em bancos privados. O projeto diz expressamente que os recursos devem ser investidos exclusivamente em instituições públicas, o que protege o dinheiro da eventual quebra de bancos.
Pode-se questionar a constitucionalidade do aumento da contribuição, a eficácia das medidas para corrigir o desequilíbrio e até mesmo se o fundo a ser criado para os novos servidores é sustentável, com os 11% que serão cobrados dos funcionários e os 11% da parte do governo. Há controvérsias em relação aos três pontos, mas dizer que a proposta é privatizante só pode ser desinformação.
O próprio governo reconhece que as mudanças não representam a solução para o problema da previdência, mas garante que estancam o crescimento do rombo. Mesmo sem apresentar os cálculos atuariais que sustentam a opção pela contribuição de um por um, o Piratini diz que esse valor é suficiente porque os novos servidores pagarão 11% desde o primeiro dia no Estado. Os atuais só começaram a contribuir com 11% em 2005.