01/07/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Projeto que está tramitando na CCJ prevê criação de tarifa de R$ 54,83
Fernanda Bastos
Para Classmann, tema é complexo e não foi suficientemente discutido.A aprovação na Assembleia Legislativa do aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo estadual e da limitação do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) deve custar a retirada do projeto da inspeção veicular da pauta do Parlamento.
A bancada do PDT definiu em encontro nesta quinta-feira que irá solicitar ao governador que retire o texto, e a bancada do PTB promete acompanhar a decisão dos pedetistas.
A polêmica em torno da inspeção veicular está na criação de uma nova taxa para os proprietários de veículos, que deve ficar em R$ 54,83. Depois da maratona para aprovar o pacote, a intenção das bancadas é evitar um novo desgaste com uma proposta que é considerada arrecadatória.
Com a base rachada sobre o tema, o Palácio Piratini deve reconsiderar a defesa da proposta, que, desde que foi apresentada no plano de sustentabilidade financeira do governo, vem gerando controvérsia.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), reforça que a base tem o compromisso do governador Tarso Genro (PT) de priorizar o consenso nessa questão. "Chegando a solicitação, vamos retirar", garante.
Pestana relata que está buscando informações com o Detran sobre possíveis penalizações ao Estado, que não conseguirá atender à resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que indicou aos estados a criação do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) até o fim deste mês.
"O plano nós já temos, mas vamos verificar." O titular da Casa Civil destaca que, mesmo que a proposta não seja avaliada nos próximos dias, será criado um grupo de trabalho no Parlamento que terá um prazo para criar uma proposta consensual.
O projeto prevê a criação, via parceria entre o Executivo e os municípios, de Centros de Inspeção Veicular Ambiental. A vistoria deve ser aplicada progressivamente aos carros, por faixas de ano de fabricação, começando com veículos com mais de dois anos.
Pelo texto, o serviço começará no próximo ano com Porto Alegre. Em 2013, passará também para a Região Metropolitana e a Serra e, em 2014, atingirá o restante do Estado.
No primeiro ano, a inspeção só cobrirá os veículos fabricados a partir de 1997. No ano seguinte, serão inspecionados automóveis de 1987 a 1996 e, em 2014, também entram os fabricados antes dos anos 1980.
A matéria está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento e já recebeu 12 emendas.
O líder partidário do PDT na Assembleia, deputado Adroaldo Loureiro, admite que o projeto não agrada os aliados de Tarso. "Não é tanto a questão formal do projeto, mas a repercussão negativa", explica.
Loureiro defende que o projeto seja retirado da pauta e reformulado nas comissões do Parlamento. "Temos que rever as bases do projeto e pensar em valores mais razoáveis para o cidadão." Para o pedetista, a retirada do projeto neste momento "seria estratégica".
O líder da bancada do PTB, Aloísio Classmann, acredita que, se o projeto for apreciado nas próximas semanas, corre o risco de ser rejeitado. "É um projeto muito complexo", aponta, acrescentando que a proposição ainda não foi suficientemente discutida. Classmann sugere que o plano de aplicação seja regulamento pelo Piratini por decreto.
O vice-líder da bancada do PSB, deputado Miki Breier, chama a atenção para a necessidade de o Piratini atender à resolução do Conama. "Acho que não é o momento de fazer valer essa legislação, mas vamos respeitar se o governo entender que é o mais acertado, por conta do desgaste com o pacote", pondera.
A bancada socialista fez uma série de sugestões ao projeto, como a liberação de carros novos da inspeção veicular. Os parlamentares reivindicam que a inspeção só seja exigida a partir do quinto ano de fabricação do veículo - o Executivo, que pensava em exigir a partir do segundo ano subsequente ao da fabricação, cedeu para o terceiro.