27/05/2011 CORREIO DO POVO
Seis projetos compõem o plano de sustentabilidade do governo estadual
O governador Tarso Genro (PT) e o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, entregaram formalmente ontem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), os seis projetos que integram o chamado plano de sustentabilidade financeira. Durante a entrega, Tarso dedicou toda sua exposição ao projeto que prevê mudanças na previdência pública estadual. E aproveitou para fazer um "chamamento" aos deputados. "Nas mãos da Assembleia está a manutenção ou não da previdência pública e permitir aos servidores que mantenham a integralidade das aposentadorias", assegurou.
Em sua defesa do projeto, Tarso afirmou que se a crise da previdência estadual não for bloqueada poderá comprometer a integralidade das aposentadorias dos atuais e dos futuros servidores. Ele disse ainda que o projeto tem três objetivos principais. Além de bloquear a crise, também permitir a transição para a manutenção da governabilidade e impedir a "tentação da privatização".
Entre os seis projetos, o único que tramitará em regime ordinário será o da inspeção veicular ambiental. Os demais tramitarão em regime de urgência, o que significa que devem ser apreciados em plenário em um prazo de 30 dias após a sua publicação (o que ocorreu ainda ontem). Depois disso, começam a trancar a pauta. De acordo com Villaverde, mesmo com a urgência os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por sua comissão de mérito.
Entre as propostas entregues ontem constam ainda a intensificação na cobrança da dívida ativa, o que pode gerar incremento anual da receita em torno dos 4% a 6% - cerca de R$ 200 milhões -, e a racionalização do uso de prédios públicos.