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15/02/2019 Correio do Povo
Maia vê possibilidade de ajudar Estados
Presidente da Câmara e comitiva gaúcha se reuniram ontem para discutir ressarcimento devido aos Estados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Dem/RJ) prometeu ontem, durante encontro com parlamentares gaúchos, colocar em votação em março o Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018, que trata da regulamentação de ressarcimentos pela Lei Kandir aos estados exportadores. A missão gaúcha à Brasília, formada por deputados estaduais e federais de siglas diversas, também apresentou a reivindicação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Dem-AP), e ao ministro-chefe da Casa Civil do Palácio do Planalto, Onyx Lorenzoni (Dem-RS).
Para Rodrigo Maia, devem ser regulamentados os ressarcimentos a serem realizados a partir da aprovação pelo Congresso. Sobre os ressarcimentos retroativos, Maia disse entender que tem de haver um acordo com a União. “Não dá para resolver o problema dos Estados e quebrar a União”, ponderou.
Já o presidente do Senado afirmou que concorda e defende a causa dos Estados relacionada à Lei Kandir. Davi Alcolumbre, no entanto, disse considerar que primeiro deve ser resolvida a questão dos créditos devidos para “depois pensar como ficará daqui para frente”. Para o senador, o passivo da Lei Kandir tem que ser uma “carta na manga” para os Estados negociarem a dívida com a União.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffolli, disse esperar que o tema se resolva na esfera política e “sem necessidade do STF ter que arbitrar novamente”.
O ministro-chefe da Casa Civil, por sua vez, apontou que o Planalto estuda a possibilidade de encaminhar proposta para extinção da Lei Kandir. Onyx mencionou o entendimento de que cada Estado deve administrar o tema de acordo com sua realidade tributária e com obediência à Constituição. Para ele, será necessário recompor o passado para fazer justiça aos Estados brasileiros, que “durante todos esses anos pagaram juros da dívida que nem agiota teria coragem de cobrar”.