15/02/2019 Correio do Povo
Não foram muito promissores os resultados dos contatos mantidos pela comitiva de lideranças gaúchas, em Brasília, que tinham como pauta principal os ressarcimentos da Lei Kandir. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (Dem), deixou claro que a prioridade do Planalto é viabilizar a aprovação da Reforma da Previdência no Congresso. Onyx destacou, no entanto, que irá conversar sobre o tema da Lei Kandir com o superintendente da Receita Federal, Marcos Cintra. A reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Dem), também foi uma espécie de balde de água fria nas expectativas dos integrantes da comitiva gaúcha. Maia reafirmou a intenção de colocar a regulamentação da Lei Kandir em votação entre março e abril, mas sem considerar ressarcimentos dos passivos, que ficariam a cargo do Supremo Tribunal Federal. O argumento é que o principal entrave em avançar nos ressarcimentos é a questão do déficit fiscal do país, previsto em R$ 139 bilhões neste ano. O deputado federal Giovani Feltes (MDB), que comandou a secretaria da Fazenda nos últimos quatro anos durante o governo José Ivo Sartori, propôs na reunião com Onyx que o governo apoie uma proposta, a partir da Comissão Mista que já tratou do tema, no sentido de ampliar gradativamente os ressarcimentos das perdas com as isenções sobre os produtos exportados na medida em que se alcance o equilíbrio fiscal. Pela proposta em tramitação, o Rio Grande do Sul passaria a receber por ano cerca de R$ 913,94 milhões, sendo 25% para os municípios. Atualmente, o Estado recebe cerca de R$ 380 milhões anuais referentes às perdas da Lei Kandir.