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17/08/2015 Sefaz-RS
Secretaria da Fazenda esclarece repasse de ICMS
A Secretaria da Fazenda do RS esclarece que os repasses aos municípios da cota-parte do ICMS, amparados que estão nos termos da lei, não sofreram quaisquer alterações por conta do bloqueio determinado pela STN (Secretaria Nacional do Tesouro).
Os repasses do ICMS realizados na última terça-feira, dia 11, representam exatamente os respectivos índices de participação de cada município sobre o montante da receita realizada na semana anterior. O volume menor em termos de repasses deveu-se ao fato da arrecadação do ICMS-Substituição Tributária, que pelo calendário deveria ocorrer até o dia 9 (domingo), materializou-se apenas no dia 10, segunda-feira.
Neste sentido, acontecerá na semana em curso uma concentração maior de arrecadação de ICMS (incluindo da tributação seletiva e do comércio), se refletindo nos repasses que serão efetuadas na próxima terça-feira, dia 18.
Por fim, a Fazenda buscará aprimorar seus mecanismos internos no sentido de qualificar as informações sobre previsão de repasses às municipalidades gaúchas.