26/09/2017 Correio do Povo
O governador José Ivo Sartori confirmou a alteração na forma de pagamento da folha dos servidores do Executivo neste mês. A decisão de priorizar a quitação em dia dos vencimentos mais baixos já era analisada internamente desde o ano passado, mas acabou sendo colocada em prática agora em função de novo entendimento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado e, principalmente, devido ao agravamento da crise financeira. Estimativas realizadas pela secretaria da Fazenda apontavam que caso fosse mantido o parcelamento sucessivamente aplicado, que atingia todos os servidores de forma linear, a primeira faixa de depósito nas contas no dia 29 seria de cerca de apenas R$ 200,00.
No mês passado, em que o valor foi o menor desde o início dos parcelamentos, foram integralizados R$ 350,00 no último dia útil. Caso a decisão de priorizar os menores salários tivesse sido tomada no mês passado, o governo conseguiria pagar em dia servidores com vencimentos líquidos de até 1.500,00, que representam cerca de 110 mil matrículas. Com a nova estratégia de pagamento, o governo acabará com a fórmula do parcelamento e atrasará o salário de muitos servidores, já que o ingresso mais expressivo de recursos no Tesouro do Estado, referente ao ICMS, ocorre entre os dias 9 e 12 de cada mês.
Assim, parte considerável do funcionalismo vinculado ao Executivo pode não receber nenhum centavo na primeira semana de outubro. Apesar de afirmarem que a iniciativa é justa e a única possível pois irá auxiliar os que ganham menos, integrantes da cúpula do governo e aliados reconhecem, nos bastidores, que o cenário não apenas pode garantir fôlego à greve do magistério, mas também levar à realização de paralisação geral no Rio Grande do Sul.
Primeiro valor será definido hoje
A secretaria da Fazenda realizou ontem à tarde um teste das folhas de pagamento dos servidores do Executivo com a nova fórmula que será aplicada de forma inédita neste mês. Apesar de integrantes do governo afirmarem que os valores dos depósitos somente serão definidos na quinta-feira, penúltimo dia útil do mês, o valor do primeiro pagamento, que segundo estimativas prévias deve ficar entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, já deve ser definido hoje. A expectativa é a de que seja possível quitar em dia os vencimentos de servidores que recebem até 1,3 mil líquidos
Desfecho sobre liminar até o fim do ano
A expectativa do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, é a de que entre novembro e dezembro ocorra o desfecho em relação ao recurso da Advocacia-Geral da União, que tenta derrubar a liminar que desobrigou o Rio Grande do Sul a pagar o serviço mensal da dívida. A liminar foi concedida dia 2 de agosto pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.
Apartes
Apesar da decisão de que o governador, o vice e secretários serão os últimos a receber seus vencimentos, a iniciativa não irá afetar a integralidade do primeiro escalão do Executivo de forma direta. Sartori recebe aposentadoria e parte dos secretários tem seus salários vinculados à suas instituições de origem, como a Câmara dos Deputados.