21/07/2017 Correio do Povo
Integrantes do governo gaúcho estão preocupados e atentos à regulamentação do Regime de Recuperação Fiscal pelo Palácio do Planalto. A regulamentação do projeto, que visa ao auxílio a estados em situação de calamidade financeira, caso do Rio Grande do Sul, está prevista para ocorrer em breve. O temor do Palácio Piratini é o de que a regulamentação torne a legislação e as exigências de contrapartidas para adesão ao plano ainda mais rígidas. O tema foi discutido em reunião do governador José Ivo Sartori e outros líderes gaúchos com o presidente Michel Temer, em Brasília, na quarta-feira. No encontro, Temer determinou que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, tome a frente do processo de negociações com o Rio Grande do Sul.
Padilha conversou com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Um novo encontro foi marcado para segunda-feira, às 11h, no gabinete de Padilha. Além dos termos que irão constar da regulamentação, outro problema enfrentado pelo Piratini é o cumprimento de exigências como a que prevê a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento. O Executivo não conseguiu aprovar na Assembleia a proposta de emenda constitucional que acabava com a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda de estatais como a CEEE, CRM e Sulgás.
Em função do recuo forçado, a expectativa é a de obter aval, no segundo semestre, de projeto que autoriza a realização da consulta popular em 2018. Com a adesão ao plano, estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais poderão suspender o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos e ampliarão suas capacidades de endividamento.