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03/10/2011 JORNAL DO COMÉRCIO

Dívida com a União é impagável, diz Tarso

Guilherme Kolling e Samir Oliveira

Governador defende a revisão imediata dos critérios que estruturam o débito que chega a R$ 40,5 biO governador Tarso Genro (PT) avalia que a dívida de R$ 40,5 bilhões do Estado com a União é injusta. Para o petista, é necessária uma revisão imediata dos critérios que estruturam esse débito. "Hoje, o perfil dessa dívida é completamente injusto. Se permanecer com o cálculo que está, se torna impagável", observa. O governador acredita que a presidente Dilma Rousseff (PT) irá conduzir um processo de repactuação com os estados ainda neste ano. Ele considera que a renegociação será "uma justiça fiscal para a federação" e diz que isso só não ocorreu ainda por causa da crise financeira internacional.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio o governador rebate as críticas da oposição de que a sintonia do Estado com o governo federal ainda não se traduziu em números, já que os repasses teriam diminuído. Tarso avalia que essa análise é "clientelista" e argumenta que está tratando questões de fundo. Apresenta como resultados concretos até aqui a liberação de recursos para o metrô de Porto Alegre e a autorização para que o Estado faça empréstimos. E projeta mais avanços, como o pagamento do passivo da União com a CEEE, e o aumento do peso político do Rio Grande do Sul no cenário nacional, equiparando-se a Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Jornal do Comércio - A dívida do Estado supera R$ 40 bilhões. O governo encaminhou neste ano empréstimos de R$ 2,1 bilhões junto ao Banco Mundial e ao Bndes. E projeta contrair outro empréstimo de R$ 1 bilhão no próximo ano, além de uma operação de crédito no valor de R$ 800 milhões para viabilizar o metrô. Até que ponto é sustentável ficar contraindo empréstimos para investir?

Tarso Genro - O limite para o endividamento é o da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso está totalmente sob controle. Nenhum empréstimo que ultrapasse esse limite e o sadio controle da dívida será firmado por nós. Trabalhamos com o conceito de uma matriz desenvolvimentista que diz que dívida não é para ser paga. É para ser administrada de maneira responsável. É isso que estamos fazendo.

JC - Os investimentos serão feitos mais por empréstimos do que com recursos próprios.

Tarso - Os investimentos diretos feitos pelo caixa do Tesouro são poucos e vão continuar sendo poucos. Temos que agregar vultosos investimentos provenientes de empréstimos, que vão desencadear um ciclo de desenvolvimento virtuoso que irá aumentar a arrecadação e melhorar a situação financeira do Estado. Estamos trabalhando a questão da dívida não como um problema, mas como uma estratégia de recuperação econômica do Rio Grande do Sul. Por isso que, para nós, nunca serviu a visão do déficit zero, uma visão meramente contábil da administração das finanças e do próprio desenvolvimento do Estado.

JC - Esse desenvolvimento será a médio prazo?

Tarso - A curto, médio e longo prazo. Curto prazo em economia são três a cinco anos. Já temos sinais positivos. Em sete meses de governo proporcionamos investimentos diretos da iniciativa privada de quase R$ 5 bilhões. E uma confiança do governo federal. Essa relação já trouxe vantagens estruturais para o Rio Grande do Sul, desde a construção do metrô até a confiança do governo federal em assinar avais para que possamos obter financiamentos.

JC - A oposição alega que os repasses do governo federal ao Estado diminuíram e que a relação do senhor com a presidente Dilma ainda não trouxe os benefícios prometidos na campanha.

Tarso - Essa visão da oposição sobre os repasses é clientelista. "Se estamos de bem com o governo federal, temos que bater na porta pedindo esmolas." Foi com essa visão clientelista que o Estado se afundou. Os repasses são normais: às vezes aumentam, às vezes diminuem. E iremos obtê-los para micro, pequenos e médios projetos. Mas a questão é outra: como equacionar o processo orçamentário do Estado, criar patamares novos para o desenvolvimento e obter do governo federal apoio para os grandes financiamentos de reforma da infraestrutura e de permanência e continuidade das obras que a União está fazendo aqui.

JC - A propósito, a dívida consolidada do Estado com a União supera R$ 40 bilhões. E consome mais de R$ 2 bilhões por ano do orçamento estadual em pagamentos. Como está a renegociação desse débito?

Tarso - Há dois assuntos estruturais. Um diz respeito a essa equação da dívida dos estados, que é uma política nacional (de renegociações) que será desenvolvida pelo governo federal. E outro é um ativo que temos com a União através de uma ação da CEEE. Ambos estão sendo discutidos. Não podemos divulgar nada porque a presidenta Dilma não nos autorizou, mas estamos trabalhando intensamente nisso e apostamos que teremos motivos de sucesso nessas duas questões.

JC - Na sua avaliação, a dívida com a União é justa? Há estudos que apontam a inconstitucionalidade desse débito.

Tarso - O cálculo para o pagamento da dívida, na época (1997), foi feito sobre outros parâmetros. Era uma época de processo inflacionário, de distorção dos índices de correção de dívidas e do próprio sistema de juros que vigia no País, tanto na esfera privada quanto na pública. Isso tem que ser modificado. Hoje, o perfil dessa dívida é completamente injusto. Se permanecer com o cálculo que está, se torna impagável. A dívida precisa ser equacionada, tanto os juros quanto o cálculo da correção.

 "Hoje o perfil da dívida do Estado com a União é totalmente injusto, se ela prevalecer com o mesmo cálculo, se torna impagável.Tanto os juros quanto o cálculo da
correção da dívida precisam ser equacionados."

Ouça um trecho da entrevista:

JC - O senhor acredita que essa repactuação será feita pela presidente Dilma?

Tarso - Se isso for feito pela presidenta Dilma, será uma justiça fiscal para a federação, não apenas para o Rio Grande do Sul. Permitirá que os orçamentos sejam mais manobráveis e feitos com maior racionalidade. A renegociação tem que acontecer neste ano. Já deveria ter acontecido. Não ocorreu porque houve um impacto da crise mundial. A retomada da crise nos países altamente desenvolvidos sempre leva os países emergentes a ficarem no contrapé, aguardando a sucessão de acontecimentos para tomar as medidas estruturais.

JC - O senhor fala em colocar o Rio Grande do Sul como um contrapeso para quebrar a hegemonia Rio-São Paulo. É possível que, até o final do seu governo, o Estado tenha um peso político maior no País?

Tarso - Já tem. Não é o mesmo (peso) do (governo) da governadora Yeda (Crusius, PSDB). As posições que a presidenta Dilma assumiu aqui em relação a demandas do Estado já demonstram isso. Acredito sim que, até o final do nosso mandato, o Rio Grande do Sul terá um peso politicamente equivalente a estados como Rio, São Paulo e Minas Gerais.

JC - Em 2010, as renúncias fiscais no Estado representaram R$ 9,5 bilhões. E o senhor enviará para a Assembleia Legislativa um pacote de projetos estipulando a concessão de mais incentivos para empresas. Até que ponto isso é sustentável?

Tarso - Estamos modificando o perfil dos incentivos para mudar nossa capacidade de disputa dentro da guerra fiscal. Por exemplo, os incentivos serão dados para as empresas que comprarem seus insumos de empresas locais. Isso é uma forma de gerar, a partir da vinda da empresa ao Estado, um círculo virtuoso que vai aumentar a arrecadação. Ninguém gosta da guerra fiscal. Ela obrigou o Estado a fazer concessões humilhantes. Estamos tentando criar um paradigma de incentivos que não seja humilhante para o Estado e que nos dê vantagens arrecadatórias.

JC - E sua análise da oposição ao governo do Estado?

Tarso - A oposição ao meu governo tem matizes diferentes. Temos que cuidar para não colocar todos no mesmo saco. Tem uma oposição do PP, que é conservadora e republicana.

JC - O senhor já classificou o PP como um partido de centro.

Tarso - Exatamente. Já que o PMDB no Rio Grande do Sul foi para a direita, seria importante que o PP se tornasse um partido de centro. Essa postura do PP nos permite inclusive algumas alianças no Interior. E parte do PP tem uma relação importante com um setor no Estado com o qual também nos relacionamos, que é o agronegócio. Diria que parte do PP se escora fundamentalmente nos grandes interesses do agronegócio - o que é uma coisa democrática, deve ser respeitada. Temos outra oposição mais dura e raivosa, de setores que não transitaram para uma posição centrista e que estavam no governo anterior. Esse espectro político passa por PSDB, PMDB e por parte do PTB. Mas o PTB, ao contrário dos demais, transitou por uma postura de centro-esquerda e hoje governa conosco. O diálogo com essa oposição é difícil porque ela não cria canais de interlocução. Apenas faz ataques, muitas vezes irracionais. Temos que respeitá-la, mas não é uma oposição voltada ao interesse do Estado.

JC - Como o senhor avalia o movimento de aproximação do senador Pedro Simon (PMDB), que elogiou o seu governo?

Tarso - Há ainda um outro tipo de oposição, que passa por dentro do PMDB e pode ser identificado em pessoas como o Simon, que tem pontos de contato conosco. Sempre tive uma relação respeitosa e afetiva, de amizade com ele. Assim como com (os ex-governadores Germano) Rigotto (PMDB) e Jair Soares (PP). São de oposição, mas são interlocutores.

JC - Além disso, o senhor sofre oposição de integrantes do próprio PT. Líderes sindicais como Rejane de Oliveira, do Cpers, e Claudio Augustin, do Sindisepe, fazem críticas contundentes ao governo e são filiados ao seu partido.

Tarso - Não é uma oposição dentro do partido. O papel social do sindicalismo exige uma posição corporativa forte para que as pessoas tenham credibilidade perante sua base. Essa posição atinge praticamente todo movimento sindical, não é uma característica do PT, do PSB ou do PCdoB. No caso do Cpers, a Rejane desenvolve uma política de coalizão específica que envolve o PSTU e o P-Sol - partidos de oposição respeitáveis, mas sem identidade com nosso projeto. Já o Augustin faz oposição às questões que envolvem os servidores públicos. Faz uma crítica cotejando sua categoria, não a sociedade civil, como um líder político faria.

 "Nós tratamos as mobilizações sindicais com respeito e com diálogo. O que nós não aceitamos é utilizar manifestações com finalidades marginais, como
a queima de pneus. Isso
não é contabilizado como demanda salarial e nem
como pressão."

Ouça um trecho da entrevista:

JC - O senhor fala em tornar o Rio Grande do Sul um exemplo mundial de participação popular. Tivemos neste ano a Consulta Popular, o Plano Plurianual participativo e os Coredes estão funcionando. Mas há reclamações, inclusive no PT, de que o Orçamento Participativo (OP) não saiu do papel.

Tarso - É uma opinião manifestada de maneira respeitosa e adequada pelo deputado estadual e presidente do partido no Estado, Raul Pont, e pelo Ubiratan (de Souza), que foi um dos coordenadores do OP na gestão do Olívio (Dutra). Uma parte das questões que eles colocam é verdadeira e corresponde também à minha posição. As plenárias com caráter de deliberação pública são muito importantes em qualquer sistema participativo. Não fizemos ainda esse ano porque não foi possível. Tem que haver toda uma preparação. Isso será feito no próximo ano. Outra parte das colocações do Ubiratan é que o OP é o único meio viável de participação popular. Aí há uma divergência. Nossa opinião é de que um governo radicalmente democrático tem que se apropriar de todas as experiências de participação, condensá-las e integrá-las da melhor forma possível, para que a relação do Estado com a sociedade seja cada vez mais transparente e para que a sociedade interfira nas decisões de governo. Entender que um sistema de participação tem que ter a vertente exclusiva no OP é uma visão reducionista. Essa parece ser a divergência que existe entre nós. Iremos processá-la com debates internos na sociedade, no partido e na academia.

Perfil
Tarso Fernando Herz Genro, 64 anos, nasceu em São Borja (RS). Formado em Direito pela UFSM, especializou-se em advocacia trabalhista. Entrou na política em meio à ditadura. Em 1968, foi eleito vereador de Santa Maria pelo MDB. Participou da resistência ao regime militar, tendo sido exilado no Uruguai. Na redemocratização, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal e candidato a vice-prefeito ao lado de Olívio Dutra, em 1988, na chapa que levou o partido à prefeitura de Porto Alegre. Em 1992, foi eleito prefeito da Capital gaúcha, cargo que também ocupou de 2001 a 2002, quando renunciou para concorrer ao Palácio Piratini. Perdeu a disputa e, no ano seguinte, o presidente Lula o chamou para ser ministro. Foi titular da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e, de 2004 a 2005, ministro da Educação. Após o escândalo do mensalão, Tarso foi alçado à presidência nacional do PT. Depois assumiu a pasta das Relações Institucionais e o Ministério da Justiça. Deixou o posto para concorrer ao governo do Estado, cargo que já havia disputado em 1990 e 2002. Venceu a eleição de 2010 no 1º turno.