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03/06/2011 JORNAL DO COMÉRCIO

Servidores protestam e exigem a retirada do pacote

Fernanda Bastos

Centenas de funcionários públicos foram para frente do Palácio Piratini nesta quinta-feira.Centenas de servidores estaduais protestaram nesta quinta-feira à tarde em frente ao Palácio Piratini contra o plano de sustentabilidade financeira, pacote de projetos de lei do governo Tarso Genro (PT) que está tramitando na Assembleia Legislativa.

Representantes de 21 entidades do funcionalismo entregaram carta aos deputados com críticas especificamente a dois projetos do conjunto de proposições: a limitação em 1,5% da receita corrente líquida do Estado para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e a mudança nos prazos para a quitação desses débitos; e o aumento da alíquota de contribuição para a previdência dos servidores e dos militares que recebem mais de R$ 3.689,66 - a diferença será taxada em 16,5% ao invés dos 11% atuais -, além da criação de um fundo de capitalização para sustentar as aposentadorias dos funcionários que ingressarem na administração estadual após a sanção das leis.

Cinco das seis propostas do pacote foram protocoladas pelo petista em regime de urgência e, por isso, devem ser apreciadas pelos parlamentares até o final deste mês.

As entidades, que fizeram caminhada pelo Centro da Capital, se encontraram na Praça da Matriz para protestar contra os projetos do Executivo. O presidente da Associação Sindical dos Comissários de Polícia do Rio Grande do Sul, Francisco de Paula Souza da Silva, sustentou que Tarso traiu suas promessas de campanha ao funcionalismo. "Vem o governador Tarso brandir a mesma faca da traição, porque na sua campanha disse que jamais iria mexer na previdência pública."

Utilizando um caminhão de som, os servidores fizeram apelo aos deputados, reiterando que consideram a aprovação das medidas propostas por Tarso uma afronta ao funcionalismo. "Esses deputados que bateram na nossa porta para pedir votos vão ter que dizer de que lado estão", provocou o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Aberto Ledur.

O presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, coronel José Carlos Riccardi Guimarães, reclamou da falta de investimentos na estrutura da administração estadual e pediu apoio dos parlamentares para derrubar o pacote. "Os deputados têm que ter brio, não podem andar a cabresto do governo", apelou.

A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane Oliveira, defendeu a proposta de paralisação geral dos servidores durante o período de apreciação das propostas. Os professores analisarão a sugestão em reunião do conselho-geral da entidade nesta sexta-feira.

O presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul, César Luís Pacheco Chagas, destacou a falta de prestação de contas do governo da contribuição para o Instituto de Previdência do Estado (IPE). "O governo quer transferir o que é de sua responsabilidade para o servidor público", criticou.

O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, ressaltou a importância de as diversas categorias do funcionalismo unificarem os protestos. "É importante todos se unirem para resistir a esse verdadeiro atentado ao Estado."

Representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus) reclamaram da ausência da maioria dos deputados, que não acompanharam o ato. Estavam presentes os deputados Giovani Feltes e Marco Alba, do PMDB, e Jorge Pozzobom e Pedro Pereira, do PSDB.

Na avaliação de Feltes, líder da bancada peemedebista, ainda que a base de sustentação do governo seja maioria na Assembleia, as iniciativas populares podem evitar a aprovação das proposições mais polêmicas.

"Os deputados são sensíveis à mobilização, que pode ser uma possibilidade de essa incoerência, essa forma arrecadatória, seja derrotada na Assembleia", avaliou Feltes, que aproveitou a ocasião para distribuir material contra o "PacoTarso".

Carta dos servidores entregue aos deputados estaduais
Senhor(a) Deputado(a):

O governador Tarso Genro, contrariando seu discurso de campanha, tenta jogar nos ombros dos servidores públicos a responsabilidade sobre os alegados problemas financeiros do Estado. O "pacote" de projetos remetidos à Assembleia Legislativa ataca os direitos dos servidores, privatiza a previdência pública colocando a aposentadoria à mercê da especulação financeira e aplica um reajuste inconstitucional nas alíquotas da contribuição.

Além disto, é inaceitável a redução dos pagamentos das RPVs. Muitos colegas simplesmente já morreram sem receber estes valores e esta iniciativa irá aumentar ainda mais a angústia e a desesperança. Diante destas propostas e do método autoritário utilizado para o encaminhamento das mesmas, manifestamos publicamente nosso repúdio a estes ataques e conclamamos toda a sociedade gaúcha para impedir a aprovação deste pacote.

As 21 entidades signatárias deste documento reafirmam sua disposição de enfrentar estes ataques e demandam ao Parlamento a rejeição destes projetos e a exigência de que o Executivo os retire imediatamente do Legislativo.

FSPE-RS, ABAMF-ACP/Sindicato, Cpers/Sindicato, Afocefe, Amapergs, Asof/BM, ASTT/BM, Fessergs, Simpe/RS, Sindet, Sindspge, Sindiágua, Sindicaixa, Sindicivis/BM, Sindjus, Sindippd/RS, Sindsepe-RS, Sinpol/RS, Sintergs e Ugeirm/Sindicato.